Uma recente decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) colocou um alerta para prefeitos de todo o país: gestores públicos não devem usar suas redes sociais pessoais como vitrines de obras, programas ou ações da administração. A medida busca evitar promoção pessoal indevida, reforçando os princípios constitucionais da impessoalidade, moralidade e publicidade.

Na prática, prefeitos que utilizam perfis pessoais para divulgar obras e serviços municipais podem ser enquadrados por ato de improbidade administrativa se houver uso de recursos públicos ou se a comunicação se confundir com propaganda política. O STJ deixou claro que a publicidade oficial deve ter caráter informativo e educativo, e não autopromocional.

Em Ourinhos, o prefeito Guilherme Gonçalves utiliza bastante as redes sociais, como Instagram e TikTok, para se comunicar diretamente com a população. Os conteúdos — que variam de anúncios de obras a vídeos descontraídos — tornaram-se uma das principais formas de interação da gestão com a comunidade.

No entanto, esse estilo de comunicação agora pode enfrentar barreiras legais. Se as publicações forem interpretadas como promoção pessoal vinculada ao cargo, ou se houver uso de estrutura da prefeitura para alimentar os perfis pessoais do prefeito, a prática poderá ser contestada judicialmente. Isso gera um dilema: como continuar próximo da população sem ultrapassar os limites impostos pela Justiça?

Especialistas em comunicação pública alertam que a tendência será a migração do conteúdo institucional para canais oficiais da prefeitura, mantendo as redes pessoais do gestor em caráter privado, sem misturar recursos públicos.

Para Ourinhos, a questão abre uma reflexão: até que ponto a comunicação digital e direta, que aproxima o prefeito da população, poderá resistir às novas exigências legais? O certo é que a gestão terá de equilibrar criatividade e responsabilidade jurídica para não ser prejudicada por seu próprio engajamento nas redes sociais.