A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira (12) um projeto de lei que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos. A proposta agora segue para análise do Senado e, se for aprovada, dependerá da sanção do presidente Javier Milei para entrar em vigor.

O texto faz parte de uma ampla reforma do Sistema de Justiça Juvenil e foi aprovado por 149 votos a 100, com apoio de partidos aliados ao governo. Deputados de esquerda votaram contra a proposta e criticaram o endurecimento das medidas.

Segundo a imprensa argentina, Milei defendia inicialmente que a redução fosse ainda maior, para 13 anos. No entanto, diante da resistência dentro da própria base, o governo negociou e fixou a idade mínima em 14 anos.

O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, crime que teria sido cometido por outros menores de idade. O caso gerou forte comoção e levou o governo a incluir o tema na pauta de sessões extraordinárias do Congresso, conforme informou o jornal Clarín.

Durante a tramitação, a oposição questionou o financiamento da nova estrutura prevista no projeto. O governo anunciou a liberação de recursos para implementação do sistema, mas parlamentares afirmam que o valor pode ser insuficiente para custear obras e adaptações necessárias.

De acordo com o texto aprovado, adolescentes condenados deverão cumprir medidas em espaços separados dos adultos. A prisão em regime fechado ficará restrita a crimes considerados graves, como homicídio.

Em comunicado divulgado pelo Gabinete Presidencial, Milei celebrou a aprovação da proposta e agradeceu aos deputados que votaram a favor.

“Um cidadão de 14 anos que participa de um delito compreende a gravidade de seus atos. Sustentar o contrário é subestimar a sociedade e abandonar as vítimas”, afirmou o presidente.

O Senado deve discutir o projeto no próximo dia 26 de fevereiro.

Fonte: G1