A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que obriga as companhias aéreas a transportarem, sem custo adicional, equipamentos de ajuda técnica — como cadeiras de rodas — na cabine das aeronaves, sempre que for tecnicamente viável e seguro.

A proposta aprovada é um substitutivo da relatora, deputada Andreia Siqueira (MDB-PA), ao Projeto de Lei 1002/22, de autoria do ex-deputado Geninho Zuliani (SP). O texto original previa que o equipamento fosse transportado obrigatoriamente na cabine, mas foi ajustado para considerar normas técnicas e operacionais da aviação civil.

Segundo a relatora, a mudança é necessária para equilibrar os direitos dos passageiros com deficiência e as limitações práticas das companhias aéreas, especialmente em voos regionais. O novo texto garante que, quando não for possível o transporte na cabine, os equipamentos sejam levados com segurança no porão da aeronave, com uso de caixas reforçadas e proteção adequada.

Além disso, a proposta exige que as equipes responsáveis pela bagagem recebam treinamento específico para lidar com esse tipo de equipamento. Caso o transporte adequado não seja possível, as companhias deverão oferecer alternativas como cadeiras substitutas ou compensações para garantir a mobilidade do passageiro até a entrega do item original.

“Essa medida é um avanço importante para a inclusão das pessoas com deficiência e precisa ser adaptada à realidade das companhias aéreas, sem prejudicar os direitos dos passageiros”, afirmou a deputada Andreia Siqueira.

O projeto segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e, em seguida, será votado no Plenário da Câmara e no Senado.