Uma nova medida busca reforçar a proteção de mulheres vítimas de violência doméstica no Brasil por meio do monitoramento eletrônico de agressores. Com o uso de tornozeleiras eletrônicas, as autoridades passam a acompanhar em tempo real a localização do suspeito, aumentando a eficácia das medidas protetivas determinadas pela Justiça.

Caso o agressor se aproxime da vítima ou descumpra a determinação judicial de manter distância, o sistema pode emitir alertas automáticos tanto para a mulher quanto para as forças de segurança, permitindo uma resposta mais rápida das autoridades.

A iniciativa faz parte da Lei nº 15.125/2025, que alterou dispositivos da Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) com o objetivo de fortalecer os mecanismos de proteção às vítimas de violência doméstica e familiar.

Segundo o Senado Federal, a mudança busca tornar as medidas protetivas mais eficazes, já que muitas mulheres continuam sendo ameaçadas ou perseguidas mesmo após decisões judiciais que determinam o afastamento do agressor.

Com a nova legislação, o uso da tornozeleira eletrônica poderá ser determinado pelo juiz em situações em que exista risco de descumprimento da ordem judicial ou quando for necessário reforçar a segurança da vítima.

Além do monitoramento eletrônico, também estão sendo discutidas ações para ampliar a rede de atendimento às mulheres em situação de violência, incluindo o fortalecimento das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam). A proposta é incentivar o funcionamento contínuo dessas unidades e ampliar os serviços oferecidos.

A intenção é garantir que vítimas possam registrar ocorrências, buscar orientação e receber apoio policial a qualquer momento, aumentando a rapidez no atendimento e prevenindo novos episódios de violência.

As mudanças fazem parte de um conjunto de medidas voltadas ao enfrentamento da violência doméstica no país e ao fortalecimento das políticas públicas de proteção às mulheres.

imagem: Laluche