A Câmara Municipal de Ourinhos aprovou, na sessão de segunda-feira (30), um conjunto de projetos que promove mudanças significativas na remuneração e nos benefícios dos servidores públicos municipais.

O principal ponto do pacote é o reajuste de 5% nos salários de servidores ativos, aposentados e pensionistas da administração direta e indireta, incluindo autarquias, a Guarda Civil Municipal de Ourinhos e a Procuradoria-Geral do Município. O mesmo índice será aplicado aos profissionais do magistério, que ainda terão uma correção adicional de 3,09% em tabelas específicas para professores substitutos.

A proposta também redefine o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, que passa a ser equivalente a dois salários mínimos nacionais.

Além dos vencimentos, os vereadores aprovaram a atualização de benefícios. O auxílio-alimentação foi reajustado com valores escalonados, podendo chegar a R$ 630 para servidores com menor faixa salarial. Já o salário-família foi fixado em R$ 67,54 por dependente, enquanto o auxílio-saúde passa a ser de R$ 23 para servidores ativos.

No âmbito do Legislativo, os próprios servidores da Câmara terão um reajuste superior, de 10%, abrangendo efetivos, comissionados, aposentados e pensionistas. Os benefícios também foram ampliados, com auxílio-alimentação de R$ 2.106, além de novos valores para vale-refeição e auxílio-transporte.

Apesar da aprovação, a diferença entre os índices aplicados ao Executivo e ao Legislativo deve continuar gerando debate. Outro tema que ainda será analisado é o reajuste das cozinheiras da rede municipal, que ficou para uma sessão extraordinária marcada para quarta-feira (1º), às 10h.

As medidas aprovadas passam a valer de forma retroativa a 1º de março de 2026.