A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6x1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas sem redução salarial. Agora, o texto segue para análise do Senado Federal.

A proposta estabelece uma transição gradual. Caso seja aprovada também pelos senadores e promulgada, as mudanças começarão a valer 60 dias depois da publicação oficial da emenda constitucional. Nesse primeiro momento, os trabalhadores passarão a ter direito a dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos, além da redução da carga semanal de 44 para 42 horas.

Após 12 meses dessa primeira etapa, a jornada máxima será reduzida definitivamente para 40 horas semanais, mantendo o salário integral dos trabalhadores. O texto também prevê que acordos e convenções coletivas incompatíveis com as novas regras perderão validade após o prazo inicial de 60 dias.

A PEC aprovada na Câmara foi relatada pelo deputado Leo Prates e reúne pontos de propostas apresentadas pelos parlamentares Reginaldo Lopes e Erika Hilton.

O texto mantém a possibilidade de acordos coletivos para categorias com jornadas diferenciadas, como profissionais da saúde, segurança, transporte e outras atividades essenciais. Também deverá haver regulamentações específicas para micro e pequenas empresas.

A discussão sobre o fim da escala 6x1 divide opiniões. Enquanto trabalhadores e sindicatos defendem mais qualidade de vida, descanso e equilíbrio entre vida pessoal e profissional, representantes do setor empresarial alertam para possíveis impactos nos custos das empresas e aumento no preço de produtos e serviços.