A Prefeitura de Ourinhos encaminhou à Câmara Municipal o Projeto de Lei nº 37/2026, que prevê a prorrogação do subsídio financeiro destinado ao transporte coletivo urbano até 31 de dezembro deste ano. Atualmente, a autorização para o benefício é válida apenas até 30 de junho de 2026 ou até o início das operações de uma nova empresa concessionária.

Segundo a justificativa apresentada pelo Executivo, a medida é considerada essencial para garantir a continuidade do serviço de transporte público enquanto o município trabalha na elaboração de um novo processo de concessão. A administração municipal informou que a concorrência pública realizada anteriormente foi revogada após uma suspensão determinada pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), tornando necessária a reformulação dos estudos técnicos e do modelo de licitação.

A Prefeitura também destacou que está realizando um levantamento das demandas da população e um diagnóstico completo da situação atual do transporte coletivo. Para auxiliar nesse processo, foi criada uma Comissão Municipal responsável por acompanhar os estudos e contribuir na construção do novo modelo de concessão que definirá a futura empresa operadora do sistema.

Atualmente, o transporte coletivo urbano é operado pela Empresa de Ônibus Circular Cidade de Ourinhos Ltda., que atua no município por meio de permissões concedidas por decretos municipais desde 1979. De acordo com a administração municipal, o serviço apresenta déficit operacional e necessita do subsídio para manter suas atividades até a conclusão da nova licitação.

O projeto mantém o valor do auxílio em até R$ 600 mil mensais, condicionado à análise dos custos operacionais realizada pela Comissão Municipal de Trânsito. O cálculo seguirá a metodologia GEIPOT, considerada uma das principais referências nacionais para avaliação dos custos do transporte coletivo.

A proposta já começou a tramitar na Câmara Municipal e agora aguarda análise das comissões permanentes antes de ser levada à votação em plenário. Caso seja aprovada pelos vereadores, a prorrogação do subsídio garantirá a manutenção do transporte coletivo na cidade até o final de 2026 ou até a definição de uma nova concessionária.