A Prefeitura de Ourinhos informou que será publicado nesta segunda-feira (13) o Decreto nº 8.197, que declara estado de calamidade pública financeira no âmbito da Administração Pública Direta e Indireta do município. A decisão foi anunciada pelo prefeito em exercício, Alexandre Araujo Dauage, após um levantamento técnico apontar um grave desequilíbrio fiscal, financeiro e orçamentário.

De acordo com a nota oficial, o diagnóstico identificou comprometimento da capacidade de pagamento da administração municipal, além de dificuldades para manter regularmente os serviços públicos. Com isso, o decreto permitirá a adoção de medidas emergenciais para reorganizar as contas da Prefeitura e preservar a capacidade financeira do município.

Entre as prioridades definidas pela administração estão os investimentos e despesas relacionadas à Saúde, Educação, Assistência Social, Segurança Pública, Limpeza Urbana, abastecimento de medicamentos, transporte escolar, pagamento dos servidores públicos e cumprimento de decisões judiciais.

A Prefeitura também informou que todos os contratos administrativos passarão por revisão e que novas despesas consideradas não essenciais serão suspensas. O objetivo é reduzir gastos e recuperar o equilíbrio fiscal das contas públicas.

Segundo o comunicado, a declaração de calamidade financeira não significa interrupção dos serviços públicos essenciais. A administração afirma que as medidas buscam justamente garantir a continuidade desses serviços enquanto promove a reorganização financeira do município.

O prefeito em exercício destacou ainda que a população será informada periodicamente sobre a situação financeira da Prefeitura, com a divulgação de relatórios sobre receitas, despesas, estoque da dívida e os resultados das ações adotadas para a recuperação fiscal.

A administração municipal reforçou que a transparência será um dos pilares durante todo o processo de reequilíbrio das contas públicas.